Art. 205 da Lei 4.737/1965
O Tribunal Superior fará a apuração geral das eleições para presidente e vice-presidente da República pelos resultados verificados pelos Tribunais Regionais em cada Estado.
Lei 4.737/1965 · PARTE QUARTA — DAS ELEIÇÕES › TÍTULO V — DA APURAÇÃO › CAPÍTULO IV — DA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR
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Entenda o Art. 205
A apuração geral da eleição para Presidente e Vice-Presidente é feita pelo Tribunal Superior, com base nos resultados verificados pelos Tribunais Regionais de cada Estado.
O que mais cai na prova
- Quem faz a apuração geral presidencial é o Tribunal Superior.
- Ela parte dos resultados verificados pelos Tribunais Regionais em cada Estado.
Pegadinha comum
Atribuir a apuração geral da eleição presidencial ao Tribunal Regional ou ao Congresso.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 205
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
