Art. 296 da Lei 4.737/1965
Promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais:
Pena - detenção até dois meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa.
Lei 4.737/1965 · PARTE QUINTA — DISPOSIÇÕES VÁRIAS › TÍTULO IV — DISPOSIÇÕES PENAIS › CAPÍTULO II — DOS CRIMES ELEITORAIS
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Entenda o Art. 296
Crime de promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.
O que mais cai na prova
- Conduta: promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.
- Pena: detenção até dois meses e 60 a 90 dias-multa.
- Penas cumulativas (“e”).
Pegadinha comum
Trocar “e” por “ou”, tornando alternativas as penas.
Na prática
Grupo causa tumulto na seção e interrompe os trabalhos da mesa receptora.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 296
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Neste capítulo
- Art. 290 Induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispos…
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- Art. 292 Negar ou retardar a autoridade judiciária, sem fundamento legal, a in…
- Art. 293 Perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento:
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Mais cobrados da Lei 4.737/1965
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
