Art. 298 da Lei 4.737/1965
Prender ou deter eleitor, membro da mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato, com violação do disposto no art. 236:
Pena - reclusão até 4 (quatro) anos.
Lei 4.737/1965 · PARTE QUINTA — DISPOSIÇÕES VÁRIAS › TÍTULO IV — DISPOSIÇÕES PENAIS › CAPÍTULO II — DOS CRIMES ELEITORAIS
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Entenda o Art. 298
Crime de prender ou deter eleitor, mesário, fiscal, delegado de partido ou candidato em violação ao art. 236.
O que mais cai na prova
- Vítimas: eleitor, membro da mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato.
- Conduta: prender ou deter com violação do art. 236.
- Pena: reclusão até 4 anos.
Pegadinha comum
Acrescentar multa à pena ou trocar reclusão por detenção.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 298
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
