Art. 332 da Lei 4.737/1965
Impedir o exercício de propaganda:
Pena - detenção até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa.
Lei 4.737/1965 · PARTE QUINTA — DISPOSIÇÕES VÁRIAS › TÍTULO IV — DISPOSIÇÕES PENAIS › CAPÍTULO II — DOS CRIMES ELEITORAIS
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Entenda o Art. 332
Crime de impedir o exercício da propaganda eleitoral.
O que mais cai na prova
- Conduta: impedir o exercício de propaganda.
- Pena: detenção até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa.
- As penas são cumulativas (e).
Pegadinha comum
A banca troca o e por ou; aqui detenção e multa são cumulativas.
Na prática
Um grupo bloqueia à força a carreata de um candidato para que não faça sua propaganda.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 332
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Neste capítulo
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Mais cobrados da Lei 4.737/1965
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
