Decreto-Lei 2.848/1940 · PARTE GERAL › TÍTULO II — DO CRIME
Diz-se o crime:
Crime consumado
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Pena da tentativa
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. (Artigo com redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/7/1984)
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O crime é consumado quando reúne todos os elementos da definição legal e tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Salvo disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena do crime consumado diminuída de 1/3 a 2/3.
Dizer que a redução pela tentativa é fixada conforme os antecedentes do réu, e não pela proximidade da consumação.
Agente atira para matar, mas erra o alvo por ter sido empurrado: tentativa de homicídio.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
