Art. 13 do Código Penal

Entenda o Art. 13

O resultado só é imputável a quem lhe deu causa, considerada causa toda ação ou omissão sem a qual ele não teria ocorrido (teoria da equivalência dos antecedentes). A causa superveniente relativamente independente que, por si só, produz o resultado exclui a imputação, respondendo o agente pelos atos anteriores. A omissão é relevante quando o omitente devia e podia agir: dever legal, assunção da responsabilidade ou criação do risco (garantidor).

O que mais cai na prova

• Teoria da conditio sine qua non, com o método da eliminação hipotética.
• § 1º adota a teoria da causalidade adequada para causas supervenientes relativamente independentes (ex.: ambulância que se acidenta).
• Infecção hospitalar ou erro médico, em regra, não rompem o nexo (estão na linha de desdobramento).
• § 2º: crimes omissivos impróprios (comissivos por omissão) do garantidor.
• Hipóteses de garantidor: dever legal, assunção voluntária e ingerência (comportamento anterior que criou o risco).

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.