Art. 111 da Lei 10.406/2002
1O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS FATOS JURÍDICOS › TÍTULO I — DO NEGÓCIO JURÍDICO › CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS
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Entenda o Art. 111
O silêncio vale como concordância quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária declaração de vontade expressa.
O que mais cai na prova
- O silêncio pode importar anuência.
- Exige que as circunstâncias ou os usos autorizem.
- Não vale quando a declaração expressa for necessária.
Pegadinha comum
Afirmar que o silêncio sempre significa aceitação, ou que nunca vale.
Na prática
Pelo costume entre dois comerciantes, o silêncio diante de um pedido habitual conta como aceitação.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 111
1 questão de prova cita este artigo.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
