Art. 114 da Lei 10.406/2002
1Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS FATOS JURÍDICOS › TÍTULO I — DO NEGÓCIO JURÍDICO › CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Questões de concurso sobre o Art. 114
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 27 · Polícia Civil do Estado do Acre/AC 2017 — Delegado de Polícia Civil
Resolva esta questão com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaNeste capítulo
- Art. 104 A validade do negócio jurídico requer:
- Art. 105 A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela …
- Art. 106 A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico s…
- Art. 107 A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, …
- Art. 108 Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à va…
- Art. 109 No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrum…
- Art. 110 A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a…
- Art. 111 O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o au…
- Art. 112 Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubst…
- Art. 113 Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os …
Mais cobrados da Lei 10.406/2002
- Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a … 7 questões
- Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudênci… 7 questões
- Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida c… 6 questões
- Art. 99 São bens públicos: 6 questões
- Art. 927 Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, … 6 questões
- Art. 935 A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo q… 6 questões
- Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 5 questões
- Art. 1.245 Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título … 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
