Art. 121 da Lei 10.406/2002
1Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS FATOS JURÍDICOS › TÍTULO I — DO NEGÓCIO JURÍDICO › CAPÍTULO III — DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO
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Entenda o Art. 121
Condição é a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio a evento futuro e incerto.
O que mais cai na prova
- Deriva exclusivamente da vontade das partes.
- Evento futuro e incerto.
- Subordina o efeito do negócio jurídico.
Pegadinha comum
Trocar “futuro e incerto” por “futuro e certo”, o que seria termo.
Na prática
“Dou-lhe o carro se você passar no concurso”: o efeito depende de evento futuro e incerto.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 121
1 questão de prova cita este artigo.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
