Art. 405 da Lei 13.105/2015
O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção VII — Da Prova Documental › Subseção I — Da Força Probante dos Documentos
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Entenda o Art. 405
O documento público prova sua própria formação e também os fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram na sua presença.
O que mais cai na prova
- Prova a formação do documento.
- Prova os fatos que o agente declarar que ocorreram em sua presença.
- O agente pode ser escrivão, chefe de secretaria, tabelião ou servidor.
Pegadinha comum
A banca diz que o documento público prova qualquer fato nele narrado. O texto limita aos fatos ocorridos na presença do agente.
Na prática
O tabelião declara na escritura que as partes assinaram em sua presença. O documento público prova esse fato.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 405
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
