Art. 355 da Lei 4.737/1965
1As infrações penais definidas neste Código são de ação pública.
Lei 4.737/1965 · PARTE QUINTA — DISPOSIÇÕES VÁRIAS › TÍTULO IV — DISPOSIÇÕES PENAIS › CAPÍTULO III — DO PROCESSO DAS INFRAÇÕES
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Questões de concurso sobre o Art. 355
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 31 · Polícia Civil do Estado de Goiás/GO 2016 — Escrivão de Polícia Substituto — Conhecimentos Gerais
Resolva esta questão com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaNeste capítulo
- Art. 356 Todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal deste Código de…
- Art. 357 Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúnci…
- Art. 358 A denúncia será rejeitada quando:
- Art. 359 Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para o depoimento pe…
- Art. 360 Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligê…
- Art. 361 Decorrido esse prazo, e conclusos os autos ao juiz dentro de quarenta…
- Art. 362 Das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o T…
- Art. 363 Se a decisão do Tribunal Regional for condenatória, baixarão imediata…
- Art. 364 No processo e julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhes …
Mais cobrados da Lei 4.737/1965
- Art. 236 Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quare… 2 questões
- Art. 5º Não podem alistar-se eleitores: 1 questão
- Art. 6º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e o… 1 questão
- Art. 12 São órgãos da Justiça Eleitoral: 1 questão
- Art. 14 Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirã… 1 questão
- Art. 309 Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem: 1 questão
- Art. 312 Violar ou tentar violar o sigilo do voto: 1 questão
- Art. 326 Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propag… 1 questão
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
