Art. 337 do Código Penal

Entenda o Art. 337

Subtração ou inutilização de livro ou documento: subtrair ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão do ofício, ou de particular em serviço público. Pena de reclusão de 2 a 5 anos, se o fato não constitui crime mais grave.

O que mais cai na prova

• Crime praticado por particular (no Capítulo II); se o autor for o funcionário que tem a guarda, aplica-se o art. 314.
• Subsidiariedade expressa: só se aplica se o fato não for crime mais grave.
• Se o objeto for autos e o agente for advogado ou procurador que os recebeu nessa qualidade, aplica-se o art. 356 (sonegação de papel ou objeto de valor probatório).

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.